GIVECARE APP | POLÍTICA DE PRIVACIDADE
PRIVACIDADE
O responsável pelo tratamento de dados pessoais é a GOMES & GONÇALVES, LDA. (a “GIVECARE”), NIPC 514485841, com sede na Rua de Touça Boa, n.º 5, 4870-111 Caminho, Ribeira de Pena.
Na utilização da App da GIVECARE, podem ser solicitados alguns dados pessoais, que o utilizador é livre de fornecer, por meio de consentimento explícito. Em alguns casos, alguns serviços podem não estar disponíveis se o utilizador decidir não fornecer algumas informações. Tal só ocorrerá quando a informação for essencial para a prestação dos referidos serviços. Nestes casos, iremos informá-lo de tal circunstância.
Para o registo junto da App da GIVECARE, o utilizador, mediante consentimento explícito, fornecerá os seguintes dados pessoais: nome, data de nascimento, género, endereço de e-mail, número de telefone e número de identificação fiscal. O propósito da recolha destes dados prende-se com a capacidade da GIVECARE operacionalizar o marketplace disponibilizado através da App.
Para a conclusão de uma transação no marketplace disponibilizado através da App, serão recolhidas informações que serão tratadas exclusivamente no cumprimento dos serviços contratados. Tais informações poderão incluir dados de localização e método de pagamento dos serviços, bem como, para efeitos meramente indicativos e de determinação do preço dos serviços contratados, a indicação do tipo de tratamento pretendido.
A GIVECARE não recolhe, trata, transmite ou conserva quaisquer dados de saúde.
Quando acedida, a App da GIVECARE pode recolher determinadas informações, que são anonimamente armazenados nos servidores da GIVECARE, incluindo a data e hora do acesso, sistema operativo utilizado, o endereço IP, o local de origem, Servidor de serviço de Internet. Tais informações são funcionais, sendo essenciais para o bom funcionamento e proteção da App, bem como para o cumprimento de obrigações legais. As informações não identificam o utilizador.
UTILIZAÇÃO DE DADOS
A GIVECARE limitar-se-á a proceder à recolha e utilização de dados pessoais para o efeito e na medida em que tal seja essencial à prestação dos serviços contratados. Sujeito ao consentimento explícito do utilizador, a GIVECARE poderá, ainda, recolher informação pertinente para melhorar os serviços prestados. Para este fim, sujeito ao consentimento explícito, podem os dados pessoais ser utilizados apenas para:
- i) Oferecer informações relevantes que sejam apropriadas para o utilizador;
- ii) Promover atividades de marketing, exclusivamente relacionadas com a App da GIVECARE;
iii) Qualquer propósito relevante para o qual tenha sido fornecido o consentimento expresso.
Os dados pessoais são armazenados nos servidores da GIVECARE durante o período em que sejam necessários ou legalmente exigíveis, após o qual serão eliminados.
O titular tem, a todo o momento, o direito de aceder aos seus dados pessoais e de corrigir, excluir, exigir a limitação de tratamento ou solicitar a sua portabilidade, bem como de retirar o seu consentimento. Caso os dados pessoais em causa sejam necessários, a GIVECARE deixará de fornecer os serviços respetivos.
O titular dos dados pessoais tem direito de apresentar queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
DIVULGAÇÃO DE DADOS
Sem prejuízo dos parágrafos seguintes, a GIVECARE não vende dados pessoais, nem os disponibiliza a terceiros.
Os dados pessoais poderão ser divulgados nos seguintes casos:
- O utilizador tenha fornecido o consentimento expresso para o efeito;
- A divulgação dos dados seja essencial à prestação dos serviços contratados à GIVECARE;
- A disponibilização a empresas do grupo da GIVECARE;
- Para o cumprimento de qualquer obrigação legal ou judicial.
TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS
A GIVECARE toma todas as medidas para proteger os dados pessoais tratados. A informação recolhida pela GIVECARE pode ser, em circunstâncias especiais e de acordo com a legislação da União Europeia, transferida e armazenada fora da União Europeia. Também pode ser processado por trabalhadores da GIVECARE que se encontrem fora da União Europeia.
CONTACTAR A GIVECARE
A GIVECARE poderá ser contactada para o endereço contact.givecare@gmail.com
O direito de acesso aos dados pessoais pode ser exercido de acordo com a lei aplicável. O acesso pode estar sujeito a uma taxa relativa aos custos administrativos aplicáveis.